Promotoria de Justiça com o time completo

Na tarde de hoje, o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado deu posse a Liene Mafra Limas no cargo de Assistente de Promotoria de Justiça em substituição a Karolina Vitorino, que foi relotada ontem na 10ª Promotoria de Justiça em Itajaí.

Liene é natural de Luiz Alves/SC e formou-se em Direito pela Faculdade Sinergia de Navegantes em fevereiro de 2017. Fez estágios no Ministério Público, no Fórum e na Prefeitura de Navegantes. Após assumir o compromisso de exercer com retidão as novas funções, Liene assinou o termo de posse e entrou imediatamente em exercício.

Além de Liene, também iniciaram nessa semana as suas atividades as estagiárias de Direito Fernanda Galvan e Valquíria Vitória e a estagiária de nível médio Gisela Júlia Moraes Willwock. Elas se juntam a Dalana Rosele Prochnow, que já é Assistente de Promotoria em Taió desde outubro de 2014. Após mais de um ano desfalcada, agora a equipe da Promotoria está completa com o Promotor de Justiça, duas assistentes e três estagiárias.

Por oportuno, registra-se um especial agradecimento à Assistente Karolina Vitorino, que, no tempo em que integrou a equipe da Promotoria em Taió, superou todas as expectativas e cumpriu os deveres inerentes ao cargo fiel e honradamente, com muito zelo e dedicação. O convite para continuar a serviço do Ministério Público em Itajaí bem demonstra a sua competência e o seu talento para servir com excelência a instituição e a sociedade catarinenses.

Ex-prefeito de Salete é condenado pela prática de conduta vedada em período eleitoral

Juares de Andrade foi representado pelo Ministério Público Eleitoral em Taió porque implantou um novo programa de entrega de medicamentos no domicílio de pessoas idosas em pleno ano eleitoral, conduta que é vedada pelo art. 73, § 10, da Lei n. 9.504/1997.

De acordo com o Ministério Público, o programa foi autorizado por lei municipal aprovada no final do ano de 2015, mas somente foi colocado em prática às vésperas do início da campanha eleitoral. O lançamento do programa ocorreu em evento promovido pela prefeitura com a presença do ex-prefeito e de centenas de pessoas, em especial os idosos beneficiados pelo programa. Para o Promotor de Justiça atuante no caso, "a razão para retardar o início do programa está muito clara: esperar até o início da campanha eleitoral, a fim de que os candidatos apoiados pelo Prefeito, que não poderia ser reeleito, pudessem associar esse novo programa aos seus nomes e, assim, angariar a simpatia dos eleitores beneficiados".

Na sentença, o juiz da causa condenou Juares de Andrade ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320,50. Cabe recurso da decisão (Autos n. 00000456-72.2016.6.24.0046).

Mais um abusador de menores condenado

O Ministério Público denunciou G.S. porque, entre os anos de 2006 e 2015, aproveitando-se da tenra idade da vítima e prevalecendo-se de sua condição de tio, constrangeu sua sobrinha a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, consistentes em beijar seu corpo e introduzir os dedos em suas partes íntimas. Os primeiros abusos aconteceram quando a vítima tinha entre 5 e 6 anos e somente cessaram quando a menina iniciou um namoro na adolescência e revelou os abusos para o namorado.

O acusado foi condenado a pena de 20 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da sentença (Autos

A condenação de G.S. representa mais uma vitória na cruzada do Ministério Público no combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Só no anos de 2016 e 2017, quase uma dezena de abusadores foram condenados criminalmente pela prática desse crime hediondo.

 

Ministério Público toma depoimento de servidores da Prefeitura de Salete

A tomada concentrada dos depoimentos visou agilizar a tramitação do inquérito civil

A Promotoria de Justiça em Taió instaurou inquérito civil no final de 2016 para apurar a denúncia de fraudes na execução das obras de revitalização da Praça Raimundo Tamanini no centro de Salete. Suspeita-se que a empresa contratada, F & F Construtora Ltda, de Ibiriama, utilizou servidores e maquinários do município para executar a obra.

Logo no início da investigação, o Ministério Público recomendou ao ex-prefeito Juares de Andrade a suspensão dos pagamentos em favor da empresa, bem como a realização de auditoria para verificar a regularidade da execução do projeto. Em razão da mudança de comando no executivo municipal, a recomendação foi renovada para a nova prefeita. A Agência de Desenvolvimento Regional de Taió também recebeu recomendação para suspender os repasses do convênio relativo a obra até que os fatos fossem esclarecidos.

Em vista da necessidade de se ouvir diversos servidores que teriam recebido ordem para trabalhar na obra, o Promotor de Justiça atuante no feito deslocou-se até a cidade de Salete com a equipe da Promotoria e, com o apoio das Polícias Civil e Militar, notificou todos os servidores e tomou os seus depoimentos na sede da Delegacia de Polícia Municipal da cidade. A operação começou às 7h e terminou pouco antes do meio-dia. Foram ouvidas nove pessoas.

Com base nesses depoimentos e nos demais documentos apresentados antes pela prefeitura e pela empresa investigada, serão definidos os próximos passos da investigação.

Inquérito Civil n. 06.2016.00009008-8.

Abusador de criança é condenado a 10 anos de prisão

S.E. foi denunciado pelo Ministério Público porque praticou atos diversos da conjunção carnal com uma criança de 8 anos. Consta da denúncia que, entre os anos de 2014 e 2015, o réu, que era casado e vizinho da vítima, chamava a criança para perto do muro que separava os terrenos e ali praticava os abusos. Em uma ocasião, pediu para a criança levantar a blusa e mostrar os seus seios e, em outra oportunidade, acariciou as partes íntimas da vítima. O criminoso seduzia a vítima com oferta de moedas e falsas promessas de casamento.

Considerando-se os seus maus antecedentes - o acusado já havia sido condenado antes por atentado violento ao pudor e outro estupro - e a prática dos abusos por mais de uma vez, o réu foi condenado a pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado.

Cabe recurso da decisão (Ação Penal n. 0001071-56.2015.8.24.0070).

Nos últimos doze meses, essa é a sexta condenação de pessoa acusada de praticar abusos sexuais contra crianças ou adolescentes na comarca de Taió. Veja mais notícias aqui, aqui e aqui. A agilidade na apuração e o rigor das punições pode contribuir para inibir essa odiosa prática criminosa. Ajude a combater esses crimes, denunciando as suspeitas de abusos ao Conselho Tutelar da sua cidade.

Ministério Público e Prefeituras se reunem para debater a regionalização de serviços públicos

Os Promotores de Justiça das Comarcas de Taió e Rio do Campo se reuniram com os Prefeitos de Taió, Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha e Mirim Doce para discutir a formalização de consórcios para prestação de serviços públicos nas áreas de proteção à infância, promoção da saúde, assistência social, meio ambiente, entre outras. O encontro aconteceu na manhã de hoje na sede da Prefeitura de Taió.

Ao abrir os trabalhos, os Promotores de Justiça expuseram a necessidade de os municípios somarem esforços para implementarem as políticas públicas com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico das cidades. Os prefeitos relataram as dificuldades enfrentadas nesse início de mandato e a carência de recursos para atender toda as demandas sociais. Os mandatários demonstraram compreender que a união dos municípios significa redução de custos e mais eficiência na prestação de serviços para a sociedade.

Ao final do encontro, foi definida a criação de dois grupos de trabalho integrados por um representante de cada município e do Ministério Público: um para cuidar especificamente do consórcio para instalação e manutenção de uma casa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco e outro para tratar da regionalização de outros serviços. Os dois grupos já têm um novo encontro agendado para a semana que vem.

Promotoria de Justiça divulga balanço das atividades no ano de 2016

O ano de 2016 está terminando e é chegada a hora de se fazer um balanço das atividades empreendidas ao longo do ano pela Promotoria de Justiça em Taió, prestando contas aos cidadãos, que são afinal os destinatários de todo esse trabalho. Infelizmente, 2016 ficará marcado como o ano em que altas autoridades tentaram intimidar o Ministério Público e impedir o avanço do combate à corrupção. Por enquanto, as tentativas nesse sentido foram frustradas graças ao apoio da sociedade e da imprensa livre. Mas é preciso continuar atentos para evitar que pessoas mal intencionadas e comprometidas com interesses espúrios ganhem espaço em detrimento da causa republicana que anima o Ministério Público brasileiro.

Na Comarca de Taió, pode-se dizer que o Ministério Público teve um ano muito produtivo. Dentre as diversas iniciativas, destacam-se as seguintes ações:

1) Blog da Promotoria de Justiça

Em meados do ano, inaugurou-se uma nova forma de se comunicar com a sociedade e informar as pessoas sobre as atividades do Ministério Público. Por meio do Blog da Promotoria de Justiça, foram divulgadas diversas ações, garantindo-se a transparência e o acesso irrestrito da população ao trabalho do Promotor de Justiça e da sua equipe. Desde julho, quando ocorreu a primeira publicação, foram divulgadas 38 matérias e houve quase trinta mil acessos ao blog, inclusive por pessoas residentes no exterior.

2) Promotor na rua

Além de informar a sociedade sobre as suas ações e deixar sempre abertas as portas do seu gabinete para aqueles que procuram o Ministério Público, o Promotor de Justiça buscou se aproximar da sociedade ao conceder entrevistas e participar de debates através da imprensa local sobre temas afetos à Promotoria de Justiça, frequentar as sessões das Câmaras de Vereadores e marcar presença em reuniões de conselhos e associações comunitárias, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Segurança, o Conselho de Desenvolvimento Local, entre outros.

3) Defesa da infância

A infância recebeu atenção prioritária, como determina a lei. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça começou o ano se reunido com os conselheiros tutelares de Taió, Salete e Mirim Doce, a fim de orientar e cobrar uma atuação mais efetiva e resolutiva no combate à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Também atuou em parceria com o Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em Taió para a regularização do Fundo para a Infância e Adolescência.

Outra situação que preocupou o Promotor de Justiça foi a permanência de crianças na Casa Lar. No início de 2016, havia cinco crianças com ações de destituição do poder familiar em andamento. Essas ações foram tratadas com prioridade absoluta, a fim de garantir a rápida solução do litígio e permitir ou o retorno da criança para a família de origem ou o seu encaminhamento para adoção. Os cinco casos já tiveram desfecho.

4) Combate à criminalidade

Na área criminal, o Ministério Público priorizou o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, foram denunciados alguns novos casos de abuso, enquanto outros que já estavam tramitando foram julgados, obtendo-se a condenação e a prisão de quase uma dezena de pessoas acusadas de praticar sexo ou outro ato libidinoso com crianças e adolescentes.

Também se colocou em prática uma vigilância severa sobre indivíduos que perturbavam e constrangiam as pessoas que circulavam no centro de Taió. O grupo, conhecido por "caetanos", foi dispersado a partir da prisão preventiva e também definitiva de alguns deles, os quais foram denunciados por delitos como roubo, ameaça e até estupro, devolvendo-se a tranquilidade nas ruas.

Os criminosos de "colarinho branco" não ficaram impunes. Foram processados e condenados advogados, servidores públicos e empresários acusados de crimes contra a administração pública e as relações de consumo, além de crimes comuns.

5) Eleições

Nessas eleições, o Ministério Público atuou preventivamente. Antes mesmo de iniciar o período eleitoral foi ajuizada uma representação contra um vereador em razão da realização de propaganda antecipada por meio de outdoors. No decorrer da campanha, divulgou-se a relação dos candidatos considerados ficha-suja pelo Ministério Público para esclarecer os eleitores. Nos últimos dias que antecederam o pleito eleitoral, o Ministério Público juntamente com as polícias civil e militar realizou uma busca e apreensão para coibir a compra e venda de votos e também fez rondas para reprimir ações suspeitas, tudo para garantir o livre exercício do direito ao voto.

Todas essas ações só foram possíveis graças ao empenho e à dedicação dos valorosos integrantes da equipe ministerial em Taió, razão pela qual registra-se aqui um agradecimento especial às Assistentes de Promotoria Dalana Rosele Prochnow e Karolina Vitorino e ao estagiário Lucas Kleinschmidt.

Por oportuno, cumpre agradecer também aos Juízes de Direito Leandro Rodolfo Paasch e Rafael Espíndola Berndt e à equipe de assessores e servidores do Fórum e da Justiça Eleitoral, aos Advogados, aos policiais civis e militares, às equipes da Casa Lar e da Assistência Social, aos Conselheiros Tutelares, aos profissionais da imprensa e a todos os parceiros do Ministério Público, que uniram esforços para promover a Justiça e os interesses sociais e coletivos dos cidadãos de Taió, Salete e Mirim Doce.

A equipe da Promotoria de Justiça encerra hoje os seus trabalhos no ano de 2016 e retorna com energias renovadas no dia 9/1/2017, permanecendo de plantão durante o recesso forense.

Boas festas, um feliz natal e um ótimo começo de ano para todos os estimados leitores!

Até o ano que vem!!!